Atualizado: 19-12-2023 | Tempo de leitura: 2 minutos

Câmara Municipal de Araci aprova Projeto de Lei para apreensão de animais e multa de até R$ 1.500

 

O vereadori José Augusto Moura de Andrade, teve um Projeto de Lei de sua autoria,  aprovado na  Sessão Ordinária de terça-feira (25/10), na Câmara Municipal de Araci,  que autoriza o recolhimento e multa de até R$ 1.500 (HUM MIL E QUIENTOS REAIS), para proprietários de animais soltos em via pública. O projeto prevê a retirada de animais apreendidos, por seus proprietários no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o qual ficará à disposição para resgata-lo, depois de comprovadamente recolhidos todos os custos como despesas de apreensão e etc

Na exposição de motivos, o parlamentar cita a situação dos animais soltos nas ruas e estradas do município e o perigo que isso pode causar, tanto para pedestres quanto para motoristas.

A expectativa é que o projeto seja sancionado pela prefeita Maria Betivânia Lima da Silva (Keínha).

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Jorge Calmon Acesso

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