A Carteira Nacional de Habilitação
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), também conhecida como carteira de motorista, é um documento com foto que atesta a aptidão do motorista para conduzir veículos automotores terrestres. A emissão da CNH é de responsabilidade estadual, mas o documento vale em todo o território nacional, e pode ainda ser usado como documento de identidade. A CNH é administrada e emitida pelos DETRANs (Departamentos de Trânsito) de cada estado brasileiro, que demandam que o requerente cumpra uma série de etapas para atestar sua aptidão para dirigir.
A primeira CNH de um cidadão tem prazo de validade de 2 anos, e deverá ser renovada, gerando o que se chama popularmente de CNH definitiva, que tem validade de 5 anos.
As categorias de habilitaçãoA primeira CNH de um cidadão tem prazo de validade de 2 anos, e deverá ser renovada, gerando o que se chama popularmente de CNH definitiva, que tem validade de 5 anos.
Há diversas categorias de habilitação para diferentes fins. Abaixo estão as descrições de cada uma delas, assim como exemplos de veículos correspondentes.
Categoria A
Veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Exemplo: motocicleta; triciclo.
Exemplo: motocicleta; triciclo.
Categoria B
- veículos cujo peso bruto total não passa de 3.500kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluindo-se o do motorista;
- veículos combinados a uma unidade acoplada reboque, desde que a soma de seu peso ao do veículo automotor não ultrapasse 3.500kg.
Exemplo: automóvel; caminhonete.
- veículos combinados a uma unidade acoplada reboque, desde que a soma de seu peso ao do veículo automotor não ultrapasse 3.500kg.
Exemplo: automóvel; caminhonete.
Categoria C
- veículos utilizados em transporte de carga cujo peso bruto total seja superior a 3.500kg;
- equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação;
- veículos combinados a uma unidade acoplada que não exceda 6.000 kg;
- todos os veículos abrangidos pela categoria "B".
Exemplo: caminhão; trator.
- equipamentos automotores destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação;
- veículos combinados a uma unidade acoplada que não exceda 6.000 kg;
- todos os veículos abrangidos pela categoria "B".
Exemplo: caminhão; trator.
Categoria D
- veículos utilizados no transporte de passageiros de lotação superior a 8 passageiros, excluindo o motorista;
- todos os veículos abrangidos nas categorias "B" e "C".
Exemplo: micro ônibus; ônibus.
- todos os veículos abrangidos nas categorias "B" e "C".
Exemplo: micro ônibus; ônibus.
Categoria E
- combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada - reboque, semirreboque, trailer ou articulada - tenha a partir de 6.000 kg de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares;
- combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
Exemplo: veículo com dois reboques acoplados.
- combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
Exemplo: veículo com dois reboques acoplados.
O sistema de pontos
No Brasil, as infrações de trânsito são penalizadas de duas formas: multa e pontuação na CNH. O sistema de multas funciona a partir de uma caracterização que as infrações recebem no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e elas podem se encaixar em quatro categorias: leve, média, grave, gravíssima.
