NOTA DE ESCLARECIMENTO – “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR”
O Ministério da Cidadania esclarece que são falsas as informações sobre um suposto benefício para compra de material escolar que o Governo Federal já estaria oferecendo aos beneficiários do Programa Bolsa Família a partir do mês de janeiro de 2020.
Na Câmara dos Deputados há um Projeto de Lei (PL 10.104/18) em tramitação que prevê o repasse do recurso para compra do material escolar, mas que ainda não foi aprovado.
Na página do Ministério da Cidadania (www.cidadania.gov.br) há informações atualizadas sobre o Programa Bolsa Família e sobre outros programas sociais do Governo Federal.
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