TJ-BA NEGA PEDIDO DE LUIZ ARGOLO PARA PASSAR O DIA DOS PAIS EM CASA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) negou um pedido do ex-deputado federal Luiz Argolo para passar o Dia dos Pais deste ano em casa, segundo informa a Coluna Satélite do Correio* Online, assinada por Luan Santos com colaboração de Yasmin Garrido. Condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Argolo está preso desde 2015 e teve a solicitação de saída temporária negada pela juíza Maria Angélica Carneiro, da 2ª Vara de Execuções Penais.
Segundo a magistrada, o benefício da saída temporária não poderia ser concedido por Argolo cumprir a pena em regime fechado, “sendo este evidentemente incompatível com a benesse de ora tutelada”.
A juíza diz, ainda, que o ex-deputado baiano já cumpriu o requisito objetivo temporal para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o que poderia permitir a saída temporária para, por exemplo, visita à família.
Contudo, ele ainda não promoveu o ressarcimento aos cofres públicos, requisito para que o benefício seja concedido. “Outrossim, embora a condição objetiva temporal para a progressão de regime ao semiaberto esteja preenchida, não se encontra presente a comprovação do pagamento da reparação do dano, bem como à pena de multa”, informa. (Toda Bahia)
