Nesta sexta-feira (03), em evento no Mercado do Artesão, o prefeito Joaquim Neto assinou uma portaria que isenta os espaços das religiões de matriz africana de Alagoinhas de pagamento do IPTU. Contudo, o ato só se tornou possível por conta de um intenso trabalho de mapeamento executado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), em parceria com a Secretaria de Assistência Social (SEMAS), em atenção ao decreto assinado pelo gestor em seu primeiro mandato, que institui o Programa Terreiro Legal.

Marco importante para o município, o resultado foi a identificação e registro de 103 templos, que obtiveram o reconhecimento quanto às suas localizações, aspectos territoriais, identidade étnica, autodefinição, ancestralidade, e enquanto organizações religiosas para fins jurídicos, administrativos e sociais. A ação também tem o intuito de trazer visibilidade à história dos povos de terreiro e possibilitar que o poder público atue de forma mais eficaz na elaboração de políticas de preservação e no combate à intolerância religiosa.

Como parte da programação, no encontro, babalorixás e ialorixás que estiveram presentes, receberam, das mãos do coordenador municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Leonardo, e da coordenadora municipal  do Núcleo da Educação Escolar Quilombola – IFARADÁ, Dulcineide Bispo, os  seus certificados de outorga que dão direito a todas as prerrogativas legais conferidas à atividade.

“ É uma grande alegria que toma o nosso coração e a nossa alma, porque o mapeamento traz a prova de que aquele espaço é um templo religioso e assim sendo, passa a ter os mesmos benefícios sociais e tributários de outras religiões, como isenção de impostos, a exemplo do IPTU,  e captação de recursos públicos. O certificado que nós organizamos atesta que o espaço foi visitado e documentado, e as ações de valorização das raízes culturais da comunidade afrodescendente de Alagoinhas vão continuar na Coordenação de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da SECET”, pontuou a secretária da SECET, Iraci Gama.

O prefeito Joaquim Neto frisou que o mapeamento é parte de um conjunto de ações da gestão voltadas para a preservação cultural e proteção das comunidades de herança africana, referindo-se à Secretaria Municipal da Educação , que está investindo na Educação Escolar Quilombola, por meio da criação do núcleo próprio para esta modalidade, formação dos educadores, e instalação de quilombotecas, atividades como a Semana da Consciência Negra, que priorizou a saúde dessas comunidades, disposição da Administração  Municipal para a execução de programas específicos, a exemplo dos que estão sendo discutidos com a vereadora Juci Cardoso, e a previsão, no Plano Plurianual para 2022,  de aplicação de recursos por todas as secretarias, com maior atenção a essas demandas.

O ato ocorreu durante a programação da Feira do Empreendedorismo, e trouxe apresentações de atabaques – instrumentos de percussão usados para  chamar as divindades nos rituais religiosos-, e de Capoeira, com o mestre Nildo Morgado, que fez uma homenagem aos irmãos do Candomblé. Essa foi a última das ações previstas dentro das comemorações da Semana da Consciência Negra, que também contaram, desde o dia 20 de Novembro, com apresentações de Capoeira, Samba de Roda de comunidades quilombolas de Alagoinhas e uma de Pedrão,  e homenagem ao Dia da Baiana do Acarajé.