Pais não podem tirar filhos da escola para educá-los em casa, decide STF
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O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que, com a legislação atual, os pais não podem tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. A prática é conhecida como educação domiciliar ou homeschooling, do termo em inglês.
A maioria da Corte entendeu que a frequência da criança na escola é necessária para garantir a convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes. Também foi argumentado que, de acordo com a Constituição, o dever de educar requer uma cooperação entre o Estado e a família.
Dos 10 ministros que participaram do julgamento, só o relator da ação, Luís Roberto Barroso, votou pela autorização. Para a maioria, a educação domiciliar dependeria da aprovação de uma lei que assegurasse a avaliação do aprendizado.
