DUAS INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ALDO DO CURRALINHO SÃO DISCUTIDAS NA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARR
As indicações legislativas funcionam como uma sugestão que o vereador faz a outros órgão municipais. Elas são necessárias porque os vereadores - ao contrário do que muita gente acredita- não realizar obras, contratar médicos, implantar rede de esgoto e nada que onere os cofres públicos.
As atividades parlamentares são de legislar e fiscalizar. Ou seja, o vereador atua como representante dos moradores da cidade fiscalizando e orientando o Poder Executivo Municipal para atender as necessidades da população.
As indicações são feitas pelos vereadores e seus assessores através da observação deles sobre o cotidiano da comunidade. Todavia muitos munícipes procuram parlamentares para solucionar questões que podem ser levadas ao Executivo através de indicação. Elas são enviadas ao Gabinete do Prefeito e depois endereçada aos setores competentes. Seja secretaria, diretoria ou fundação.
Duas indicações foram discutidas na sessão de quinta-feira (16/02) na Câmara Municipal de Barrocas. de autoria do vereador José Aldo Mota Oliveira, a de n° 1/2023, que dispõe sobre a criação de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS).
Na exposição de motivos, o parlamentar diz que a implantação desse centro é necessária e de grande importância para todos os municípios, pois é um serviço público de saúde que atende crianças e adolescentes que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes (até os 17 anos, 11 meses e 29 dias) ou sofrimento psíquico decorrente do uso de substâncias psicoativas (até 15 anos, 11 meses e 29 dias).
O crescimento do número de crianças e adolescentes com transtorno mentais é visível no nosso município, assim tambem como o número de jovens usuários de drogas que necessitam de atendimento e apoio psicossocial. O CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil dá suporte tanto para os jovens menores de 18 anos que necessitam desse tipo de tratamento como tambem para famílias dos pacientes.
A indicação N° 2/2023, solicita a limpeza de afluentes e açudes do município. O vereador justifica que o município de Barrocas está situado na região do semiárido do nordeste Brasileiro, cujo clima é seco e com poucas chuvas. Diante do contexto geográfico e climático que está inserido é fundamental termos naturais de água preservados e limpos para o enfrentamento dos períodos mais secos de estiagem com água suficiente para plantações e criação de animais. A limpeza dos nossos afluentes e aguadas tamben é uma forma de preservação ambiental e manutenção da flora e da fauna regional. Ressaltou o vereador Aldo do Curralinho como é popularmente conhecido na região.
