O ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, pode ter que ressarcir ao município em valor que ultrapassa os R$ 19 milhões. 

Segundo publicação no site oficial do Ministério Público da Bahia, nesta segunda-feira (17/4), o Ministério Público Estadual,  através da Quarta Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu a condenação.

De acôrdo com publicação, a justiça pede para que Osni seja condenado a ressarcir aos cofres do município a quantia de R$ 19.122,263,16, devido aos danos ao erário que teriam ocorrido em 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme atestado relacionados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ainda de acôrdo com site, a ação ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, alem das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a declaração da indisponibilidade dos bens do acionado até, o limite do dano inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.

"A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades.

Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está o ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestre, do último ano do seu mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga  no mesmo exercício financeiros ", o que fica evidenciado " pois a disponibilidade financeira de R$ 1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$ 20.888.937, 16", diz texto publicado no site oficial do Ministério Público do Estado da Bahia.