Buscando dialogar sobre a regulamentação da Lei Paulo Gustavo no município de  Araci, a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, através da Diretoria de Cultura, realizou no último dia (22/5), uma Escuta Pública dedicada aos fazedores de cultura do município de Araci.

A Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo- LPG restitui ao setor cultural os recursos que estavam parados no superavit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que seriam usados para  amortização da dívida pública.

Trata-se de uma lei emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, para execução descentralizada mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Durante o momento de participação ativa da comunidade artística e esclarecimentos, tambem foram discutidos pontos como: aplicação da lei, obtenção dos recursos, as contrapartidas e as prestações de contas.

O intuito desta convocação para escuta popular, objetivou, que os recursos sejam distribuídos de forma adequada e planejada em todas as suas etapas, prezando sempre pela construção coletiva, valorização dos nossos fazedores e fazedoras de cultura e fortalecimento de todas as por estes fomentadas..