Ministério Público aciona ex-prefeito de Nova Soure por dano de mais de R$ 1 milhão causado ao Município
O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Soure José Arivaldo Ferreira Soares.
Segundo o promotor de justiça Wladimir Ferreira Campos, o ex-prefeito causou um dano de mãos de R$ 1 milhão aos cofres públicos, por não repassar à Caixa Econômica Federal valores de empréstimos que eram devidamente descontados da remuneração de servidores. A ação solicita concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens no valor equivalente ao dano causado ao erário e pagamento de R$ 1 milhão por danos coletivos.
José Arivaldo Ferreira Soares foi prefeito de Nova Soure por dois mandatos: de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016. As investigações apontam que nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, o município descontou valores averbados nos contra-cheques dos servidores públicos que tinham contrato de empréstimo consignado com a Caixa Econômica Federal que somaram o montante de R$ 573.880,09, mas o então gestor não repassou esses valores a instituição financeira. " O ex-prefeito não informou onde o dinheiro foi aplicado, ocasionando além do acúmulo dos valores, a incidência de juros e multas moratórias ao referido montante ", explica o promotor de justiça. De acôrdo com ele, em 31 de janeiro de 2023, a Caixa acresceu à dívida o valor de R$ 473.311,61, a título de juros e correção monetária. O Município então ficou com uma dívida de R$ 1.065.060, 16.
O MP solicita ainda à justiça que condene o ex-prefeito às sanções previstas no artigo 12, inciso II da Lei n° 8.429/ 1992, que são perca dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se isso ocorrer, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 (dose) anos, pagamento de multa civil equivalente.