Câmara Municipal de Araci aprova Projeto de Lei para apreensão de animais e multa de até R$ 1.500
O vereadori José Augusto Moura de Andrade, teve um Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na Sessão Ordinária de terça-feira (25/10), na Câmara Municipal de Araci, que autoriza o recolhimento e multa de até R$ 1.500 (HUM MIL E QUIENTOS REAIS), para proprietários de animais soltos em via pública. O projeto prevê a retirada de animais apreendidos, por seus proprietários no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o qual ficará à disposição para resgata-lo, depois de comprovadamente recolhidos todos os custos como despesas de apreensão e etc
Na exposição de motivos, o parlamentar cita a situação dos animais soltos nas ruas e estradas do município e o perigo que isso pode causar, tanto para pedestres quanto para motoristas.
A expectativa é que o projeto seja sancionado pela prefeita Maria Betivânia Lima da Silva (Keínha).