Em último repasse do ano União realiza deposito de R$ 4,5 bi para prefeituras de todo o país
A União depositou nesta sexta-feira (29/12), um total de 4.572.488.588,70, nas contas das prefeituras de todo o Brasil. O dinheiro é referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municipios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e Previdência, além de melhorias para a população. Os recursos são arrecadados pela União através de impostos e repassados, a cada dez dias, por isso o nome de "decêndio ", a todas as prefeituras do país.
As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando data cai no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia util anterior.
Segundo o consultor de Orçamento Público, Cezar Lima, o valor desta última parcela do FPM do ano está 27% maior do que a que foi paga no mesmo período do ano passado.
O Fundo de Participação dos Municípios, é uma transferência constitucional (CF. Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% Fã arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
