Audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana será realizada na Câmara Municipal de Santaluz
Será realizada na próxima terça-feira (26/3), às 18h00, no Auditorio da Câmara Municipal de Santaluz, uma Audiência Pública para discutir sobre a Regularização Fundiária Urbana.(REURB).
A Audiência Pública tem por objetivo, ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e acompanhamento de políticas públicas. É fundamental o participante de uma Audiência Pública estar bastante preparado e informado sobre o assunto a ser debatido.
A Audiência Pública geralmente segue o seguinte roteiro:
1. Abertura Solene e composição da mesa
2. Informações gerais sobre a pauta e a dinâmica dos trabalhos;
3. Desenvolvimento dos trabalhos;
4. Encaminhamentos finais;
5 . Encerramento da audiência
6 . Registro das ocorrências em atas circunstanciada;
O REURB como é conhecido, tem como objetivo identificar em núcleos urbanos, assentamentos informais e formaliza-los através do cartório de imóveis do município. Todo o processo é realizado dentro dos trâmites legais e pode acontecer em propriedades públicas e privadas.