Uma ação promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), sob a liderança da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, leva o Projeto “Maria da Penha em Foco” para a Comarca de Araci. O evento, iniciado nessa segunda-feira (4), segue até amanhã (6) e busca fortalecer a luta por justiça para as mulheres na Bahia por meio de ações sociais em defesa dos direitos femininos e do apoio às unidades judiciais de entrância inicial e intermediária no cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

A programação inclui eventos como a feira cidadã, que disponibiliza uma variedade de serviços direcionados ao público feminino. Nesta terça-feira (5) e, também, amanhã (6), estão programadas audiências presenciais, bem como outras ações jurídicas voltadas a questões ligadas à violência doméstica, como prolação de despachos, decisões e sentenças.  

Leia, aqui, a Portaria CCI nº 267/2024-GSEC que regulamenta a iniciativa      

A realização da feira conta com o apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidida pela Desembargadora Nágila Brito, e da Prefeitura local. Entre os serviços oferecidos, destacam-se capacitações para agentes públicos que atuam na defesa dos direitos das mulheres, serviços de cartório civil e ações de assistência social.  

Para implementar o projeto em Araci, o TJBA instituiu um Grupo de Trabalho (GT) composto pelas Juízas Ângela Bacellar Batista, Ana Cláudia de Jesus Souza, Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira e Vanessa Gouveia Beltrão, além dos servidores Pablo Henrique Ferreira Rocha, Patrícia Gomes de Oliveira e Renata Araújo Almeida.   

Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022), Araci possui uma população de 48.035 habitantes, dos quais 50,4% são mulheres.  

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Descrição da imagem: ilustrativa, contendo o nome do projeto e as marcas da Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria das Comarcas do Interior [fim da descrição].